Termos e Condições de Uso — 59d

1 Disposições Gerais

O presente instrumento regula as condições gerais de uso da plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online operada sob a marca 59d, acessível pelo endereço eletrônico https://59d.cam (doravante denominada "Plataforma" ou "59d").

A Plataforma oferece serviços de apostas de quota fixa em eventos esportivos, jogos de cassino online (incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games), bem como promoções e programas de fidelidade, todos destinados exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos residentes no Brasil.

O 59d opera em observância à legislação brasileira, em especial a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, e ao decreto regulamentador expedido pelo Ministério da Fazenda. A plataforma também está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os presentes Termos e Condições se aplicam conjuntamente com nossa Política de Privacidade e com os termos específicos de cada promoção ou bônus. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para a situação em questão.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 59d, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja no próprio 59d ou em sistemas nacionais correlatos;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores do 59d ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, número de telefone e endereço de e-mail válido. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas (também conhecidas como "contas duplicadas") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos obtidos de forma irregular.

3.3 Segurança de Acesso

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O 59d recomenda fortemente a utilização de senha forte (com letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques e afetar o acesso a promoções. A atualização pode ser solicitada via chat de suporte ou e-mail.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O 59d adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações correlatas.

4.1 Documentos Exigidos

Para a liberação de saques e acesso irrestrito a todas as funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte), válido e legível;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses (conta de água, energia, gás, extrato bancário ou fatura de cartão);
• CPF (pode ser o constante no documento de identidade apresentado);
• Selfie com documento, quando solicitado pelo setor de compliance.

4.2 Prazo de Verificação

A análise documental é realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo dos documentos. Em casos de alta demanda, este prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, com comunicação prévia ao Usuário.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 59d aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

5.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. Depósitos originados de contas de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa.

5.3 Processamento e Falhas

O 59d não se responsabiliza por atrasos ou falhas técnicas causados por instabilidades nos sistemas bancários ou de pagamento de terceiros. Em caso de débito sem crédito na conta da plataforma, o Usuário deve acionar o suporte com o comprovante de pagamento.

6 Saques

6.1 Procedimento de Saque

O Usuário poderá solicitar saques do saldo real disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de rollover sobre bônus ativos. As solicitações são processadas em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília — BRT, UTC-3), exceto feriados nacionais.

6.2 Prazos de Processamento

• Pix (conta verificada): até 5 minutos;
• Pix (conta em processo de verificação): até 24 horas úteis;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• TED/DOC: até 2 dias úteis;
• USDT: até 1 hora (dependendo da rede).

6.3 Limites de Saque

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. O valor máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00. Saques de valores superiores poderão ser parcelados em múltiplas transações, sem prejuízo ao Usuário.

6.4 Restrições de Saque

Não é permitido sacar saldo proveniente exclusivamente de bônus sem o cumprimento integral dos requisitos de apostas. Saldos de bônus não são sacáveis diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover se convertem em saldo real.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 59d consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativação, o depósito mínimo é de R$ 30,00 via Pix. O bônus é creditado automaticamente na conta do Usuário após a confirmação do depósito e a ativação na área de promoções.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor combinado do depósito mais o bônus. Exemplo: depósito de R$ 100,00 + bônus de R$ 100,00 = rollover de R$ 6.000,00 em apostas qualificadas.

São apostas qualificadas para fins de rollover:

• Apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 por evento ou seleção;
• Apostas em slots com RTP igual ou superior a 94%;
• Apostas em jogos de mesa e cassino ao vivo, exceto baccarat de baixo risco.

7.3 Validade do Bônus

O bônus de boas-vindas expira em 30 (trinta) dias corridos após a data de ativação. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro deste prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento.

7.4 Cashback Semanal

O 59d oferece cashback semanal de até 1,2% sobre as perdas líquidas da semana (domingo a sábado), creditado automaticamente toda segunda-feira às 08h00 (BRT). O cashback semanal não possui rollover adicional.

7.5 Regras Gerais de Promoções

• Cada Usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas, vinculado a um CPF, endereço de e-mail, endereço IP e dispositivo;
• O 59d reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou exploração de falhas técnicas;
• Promoções não são cumulativas, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos de cada oferta;
• O 59d pode encerrar, alterar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 24 horas quando possível.

8 Apostas Esportivas

8.1 Modalidades Disponíveis

O 59d oferece apostas de quota fixa em diversas modalidades esportivas, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA e outros), basquete (NBA, NBB), voleibol, MMA (UFC), tênis, esports (League of Legends — CBLOL, CS:GO, Valorant) e outras modalidades divulgadas na plataforma.

8.2 Colocação e Liquidação de Apostas

Uma aposta é considerada aceita apenas após a exibição da confirmação na tela com o número de bilhete. O 59d reserva-se o direito de recusar ou cancelar apostas em casos de erro técnico, odds incorretas por falha de sistema ou eventos com irregularidades confirmadas.

8.3 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas às variações de odds em tempo real. O 59d pode suspender temporariamente os mercados durante eventos críticos (gols, expulsões, lesões). Apostas realizadas durante períodos de suspensão não confirmadas até o encerramento do evento serão canceladas e o valor estornado.

8.4 Cancelamentos e Reembolsos

Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 24 horas ou suspensos definitivamente serão canceladas e o valor apostado integralmente devolvido ao saldo do Usuário. Apostas múltiplas (acumuladores) com uma seleção cancelada terão a odd da seleção cancelada substituída por 1,00 (um).

9 Cassino Online e Jogos

9.1 Catálogo de Jogos

O 59d disponibiliza jogos desenvolvidos e certificados por provedores reconhecidos internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Hacksaw Gaming, Push Gaming e Spinomenal, entre outros. Todos os jogos possuem RTP certificado por laboratórios independentes.

9.2 Integridade dos Jogos

Os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado na interface do próprio jogo e pode variar conforme o provedor e o título específico.

9.3 Cassino Ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers profissionais e estão sujeitos às regras específicas de cada jogo, conforme determinado pelo estúdio provedor. O 59d não possui controle direto sobre a operação dos estúdios de cassino ao vivo.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 59d:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de sistema em benefício próprio sem comunicar imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplos usuários com o objetivo de garantir resultado positivo independentemente do desfecho do evento (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira;
• Transferir saldo entre contas de usuários distintos;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer sua segurança.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. O saldo real disponível será devolvido via Pix após a verificação de identidade, deduzidos eventuais bônus ativos e valores em apostas pendentes.

11.2 Encerramento pelo 59d

O 59d pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, falsidade de informações cadastrais, inatividade superior a 12 meses (com aviso prévio de 30 dias), ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

11.3 Autoexclusão

O Usuário que desejar se autoexcluir da plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável pode solicitar a autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou permanente diretamente no painel de configurações da conta ou via suporte. Durante o período de autoexclusão, o acesso à plataforma é bloqueado e nenhum material promocional será enviado ao Usuário.

12 Limitação de Responsabilidade

O 59d não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são atividades de entretenimento sujeitas a risco inerente;
• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, instituições financeiras, provedores de jogos) ou ataques cibernéticos;
• Decisões de apostas baseadas em informações incorretas ou incompletas disponibilizadas por fontes externas;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante da negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima do 59d perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível em sua conta no momento do evento danoso, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13 Jogo Responsável

O 59d adota uma política rigorosa de jogo responsável, em linha com as melhores práticas internacionais e as diretrizes da regulamentação brasileira. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os Usuários:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário no painel de configurações;
• Limites de aposta: valor máximo por aposta individual;
• Limites de perda: teto de perdas por período;
• Pausa temporária: suspensão do acesso por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio de 30 dias a 12 meses, ou permanente;
• Realidade da conta: avisos de tempo de sessão e resumo de ganhos/perdas.

Se você ou alguém próximo apresenta sinais de dependência de jogo, recomendamos contato com o CVV Brasil (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

14 Proteção de Dados Pessoais

O 59d trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e cumprimento de obrigações legais;
• Processamento de transações financeiras;
• Personalização da experiência de uso e comunicações promocionais (com consentimento);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas.

O Usuário tem direito à confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 18 e 19 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Alterações nos Termos e Condições

O 59d reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia de no mínimo 7 (sete) dias corridos aos Usuários ativos, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das novas disposições constitui aceitação tácita dos termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias podem entrar em vigor imediatamente, sem o prazo de aviso prévio mencionado acima, com comunicação simultânea aos Usuários.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável entre as partes, no prazo de 30 dias corridos.

Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

O Usuário também poderá recorrer ao Procon de seu estado, à plataforma consumidor.gov.br (gerenciada pela Secretaria Nacional do Consumidor — Senacon) ou ao Poder Judiciário brasileiro para a defesa de seus direitos como consumidor.

17 Contato

Para esclarecimentos, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos e na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o 59d pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Endereço eletrônico: https://59d.cam.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário deve dirigir sua solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "Solicitação LGPD".