Política de Privacidade — 59d

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços oferecidos pela plataforma 59d, disponível em https://59d.cam (doravante "Plataforma"), incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, programas de bônus e quaisquer outros serviços correlatos.

O 59d atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma. Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O uso contínuo da Plataforma após a publicação desta Política constitui aceitação dos seus termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que encerre sua conta e cesse o uso dos serviços do 59d.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, o 59d coleta os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de instrumentos de pagamento (chave Pix, número de conta, dados de cartão — parcialmente mascarados);
• Selfie com documento, quando solicitada pelo setor de compliance.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, necessários para o funcionamento seguro e personalizado dos serviços:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (device ID, User-Agent);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrão de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, transações financeiras e interações com o suporte;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de parceiros e prestadores de serviço, incluindo:

• Confirmações de transações de instituições financeiras e gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Resultados de verificações de identidade realizadas por bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Informações de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 59d trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59d possui uma base legal correspondente, conforme o art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização avançada de conteúdo, mediante opt-in expresso do Usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e demais serviços contratados pelo Usuário;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reportes ao COAF e cumprimento de determinações da SPA e ANPD;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

O Usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento para as finalidades que nele se baseiam, sem prejuízo do tratamento já realizado. A retirada de consentimento para comunicações de marketing pode ser feita por meio do link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados ou via suporte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 59d pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os limites da finalidade declarada e as garantias previstas na LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Prestadores de serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem (com criptografia e contratos de proteção de dados);
• Fornecedores de jogos e plataformas de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), estritamente no que tange ao histórico de jogo necessário para a prestação do serviço;
• Ferramentas de análise de tráfego e segurança cibernética.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais compartilhados com estrita confidencialidade e apenas para as finalidades autorizadas pelo 59d.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O 59d pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigado por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e demais órgãos com competência legal.

5.3 O Que Não Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a Plataforma. Eles permitem que o 59d reconheça seu navegador em visitas subsequentes, personalize sua experiência e analise o uso da plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo análises de melhoria (ex.: páginas mais acessadas, tempo de sessão);
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta, preferências de jogo);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento expresso.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma. Para saber como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a seção de ajuda do seu navegador preferido (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

7 Segurança dos Dados

O 59d adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O 59d retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível a reidentificação do titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 59d (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos, ferramentas de segurança), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

O 59d garante que toda transferência internacional de dados observa as condições previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários internacionais;
• Garantias corporativas globais (Binding Corporate Rules) de grupos empresariais;
• Obtenção de consentimento específico e informado do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores se aplicar.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 59d:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando no campo assunto "Solicitação LGPD — [direito solicitado]". O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 59d são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 59d não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para excluir tais informações de nossos sistemas o mais rapidamente possível, encerrando a conta associada.

12 Comunicações de Marketing

Com o consentimento expresso do Usuário, o 59d pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos, odds especiais e eventos esportivos.

12.1 Como Cancelar o Recebimento

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, pelas seguintes formas:

• Clicando no link "Descadastrar" ou "Cancelar inscrição" presente no rodapé de todos os e-mails promocionais;
• Ajustando as preferências de comunicação diretamente nas configurações da conta na Plataforma;
• Entrando em contato com o suporte e solicitando o cancelamento.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações obrigatórias por lei.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 59d designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço quanto às práticas de proteção de dados;
• Monitorar o cumprimento desta Política e da LGPD internamente;
• Receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares;
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD quando necessário.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O 59d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, o 59d notificará os Usuários ativos com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceitação tácita das novas disposições. Recomendamos que o Usuário visite esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.

15 Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• ANPD: caso não haja resolução satisfatória, o Usuário pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.